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11/04/2016 12:08
Banda larga e telefonia fixa: o que muda na Lei Geral de Telecomunicações
Se a proposta se concretizar, recursos que hoje são carreados para redes fixas ou orelhões terão de ser investidos em internet – o que significaria melhoria das redes existentes e expansão para regiões onde o serviço é precário.
Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

Uma lei com menos de duas décadas de existência não pode ser qualificada como antiga – a menos que ela trate de um setor tão mutável como o das telecomunicações. Nessa área, o final dos anos 1990 são praticamente a Idade da Pedra. 

Nos próximos dias, o governo federal vai apresentar a sua proposta para colocar a legislação e as regras do setor em sincronia com a realidade atual dos usuários, atualizando a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em vigor desde 1997. Entre os eixos que devem nortear a mudança, antecipados a ZH pelo Ministério das Comunicações, estão o fim do regime de concessões na telefonia e a conversão dos serviços de banda larga em prioridade.

Se a proposta se concretizar, recursos que hoje são carreados para redes fixas ou orelhões terão de ser investidos em internet – o que significaria melhoria das redes existentes e expansão para regiões onde o serviço é precário. No entendimento do governo, isso traria benefícios para os usuários.

Quando a atual LGT foi elaborada, a grande preocupação era garantir o acesso de toda a população a linhas de telefone fixo, serviço prestado eminentemente por empresas concessionárias. Menos de duas décadas depois, não há mais algo parecido com monopólio na telefonia fixa, ninguém sonha em ter uma linha em casa, todo mundo tem telefone móvel e o serviço em franca ascensão já não é a comunicação por voz, mas o uso de internet.

– A Lei Geral das Telecomunicações pôs foco na telefonia fixa. Hoje, quando o poder público quer realizar alguma ação, a lei diz que a prioridade tem de ser essa. Mas a demanda da população mudou. As pessoas querem é acesso à internet de banda larga. Não querem telefonia fixa e telefone público – afirma Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do ministério.

Essas são algumas das questões que a mudança do modelo regulatório, posta em movimento pelo governo, promete enfrentar. Em janeiro, com o fim do período aberto para sugestões da sociedade, um grupo de trabalho começou a delinear a proposta a ser encaminhada à Anatel, que servirá de base a um projeto de lei submetido ao Congresso Nacional. Essa proposta deve ser tornada pública ainda neste mês, de acordo com Martinhão. Além disso, o governo decidiu fazer por decreto uma série de adequações já permitidas pela lei atual ou pelo processo de revisão quinquenal das concessões, que ocorre neste ano. 

Fonte: Diário Catarinense

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