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Abstenções na Câmara
11/01/2017 10:23
Sandro Bussola quer abstenções na Câmara
Novo presidente do Legislativo articula projeto para que vereadores possam deixar de, obrigatoriamente, ter que votar sim ou não em projetos
Malavolta Jr.
Bussola diz que, há tempos, vereadores reivindicavam direito de não terem que decidir sim ou não

As últimas eleições municipais foram marcadas pelo recorde de abstenções, ou seja, cidadãos que não compareceram às urnas a fim de registrar suas preferências no processo político. O novo presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PDT), defende que, assim como os eleitores, os vereadores de Bauru tenham o direito de não ter que dizer sim ou não a todos os projetos apreciados pelo Poder Legislativo.

Junto à Mesa Diretora, o pedetista patrocina a apresentação de projeto de resolução para instituir o instrumento da abstenções nas votações nominais em plenários - aquelas em que, um a um, os parlamentares são chamados a dizer se são ou não favoráveis a uma determinada proposta.

Bussola pondera que, atualmente, os vereadores já podem se declarar impedidos de votar, quando um projeto os afetam ou beneficiam diretamente. Um exemplo desses casos está em servidores públicos municipais que se elegem para a Câmara e optam por não se posicionar em mudanças que atinjam o funcionalismo.

“A abstenção é diferente e era um pedido antigo de outros colegas. Eu mesmo já me senti desconfortável em votar em algumas ocasiões, especialmente em matérias que, obviamente, são ilegais, mas que são interessantes no mérito”, argumenta o presidente do Legislativo.

Na legislação anterior, Raul Gonçalves Paula (PV) e Roque Ferreira (PSOL) reclamaram, em algumas oportunidades, o direito à abstenção.

Para que seja formalmente discutida pela nova composição da Câmara Municipal, a proposta encabeçada por Bussola precisa reunir pelo menos seis assinaturas iniciais. Só depois, poderá ser discutida nas comissões internas.

JÁ REJEITADA

A possibilidade de abstenção já havia sido proposta pela comissão que, na legislatura retrasada, teve a incumbência de rever e atualizar o regimento interno da Casa.

Novamente vereador, José Roberto Segalla (DEM), que foi relator dos trabalhos a época, lembra que sugeriu a instituição do instrumento legislativo junto com o presidente do grupo, o ex-parlamentar Paulo Eduardo de Souza (PSB).

“Houve um destaque desse ponto e a propositura não passou. Desde aquela oportunidade, porém, sou favorável à abstenção. Ela é, nada mais nada menos, do que a chance de dizermos que, em um determinado assunto, não queremos votar”, pontua.

O parlamentar, que é jurista e promotor aposentado, alega ainda que o instrumento já é adotado no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e várias Câmaras Municipais Brasil afora.

Ponderações

Na proposta encabeçada por Sandro Bussola, não há limitações para o recurso da abstenção. Vereadores, portanto, poderiam recorrer a ele a fim de se esquivarem de se comprometer com assuntos complexos, como a instauração de Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) e Comissões Processantes.

O instrumento também pode facilmente ser utilizado para manobras em votações que exijam quórum qualificado, ou seja, o mínimo de 12 dos 17 votos. Enquadram-se nesses casos a criação e o aumento de tributos.

Já em votações simples, se, por exemplo, a maioria dos parlamentares se abstiver, um vereador votar contra e dois forem favoráveis, a proposta é considerada aprovada, distorcendo o conceito de maioria.


Vinicius Lousada

Fonte: JCNET

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